Programa Diligência Dedicada®

A AECD é o serviço de monitoramento contínuo e produção de evidências que viabiliza a convergência digital segura da serventia. Funciona como um "C-Level fracionado" — um executivo de governança de TI dedicado à serventia, sem o custo de uma contratação em tempo integral.

Na prática: imagine que o senhor contratou um auditor permanente que fala a língua dos fornecedores de TI, cobra evidências, verifica se estão entregando o que prometeram e documenta cada passo — produzindo o dossiê que a Corregedoria exige.

Requisito obrigatório para a serventia

A serventia deverá indicar formalmente um colaborador como ponto focal de referência para a AECD. Este colaborador, juntamente com o Delegatário, será responsável por atender às solicitações de informações necessárias para a condução do trabalho de assessoria estratégica, garantindo a fluidez e efetividade do acompanhamento contínuo.

O que a AECD NÃO faz

• Treinamento e capacitação do DPO e colaboradores da serventia
• Redação jurídica final de contratos — recomenda-se assessoria jurídica própria
• Representação judicial da serventia ou de seus prepostos
• Intervenções técnicas diretas em servidores, bancos de dados ou equipamentos
• Execução operacional de rotinas de TI (backup, atualização, configuração)
• Acompanhamento de Migração de Sistema — disponível mediante contratação separada (Etapa 4)

O Suporte ao DPO Interno é um serviço de orientação técnica para o Encarregado de Dados designado pela serventia. O objetivo é capacitar o DPO interno a exercer suas funções com segurança — sem executar as atividades por ele.

Na prática: o DPO interno recebe orientação, templates e direcionamento para cumprir suas obrigações legais. A Data Secure® orienta — quem executa é o DPO interno. Restrito às obrigações da Lei.

O que o Suporte ao DPO INCLUI

• Orientação técnica sobre as obrigações legais do Encarregado de Dados (LGPD Art. 41)
• Fornecimento de templates de documentos obrigatórios (ROPA, Política de Privacidade, Termos de Consentimento, DPA)
• Direcionamento para resposta a solicitações de titulares de dados
• Orientação para comunicação de incidentes à ANPD e aos titulares
• Esclarecimento de dúvidas sobre aplicação da LGPD no contexto notarial
• Revisão consultiva de documentos elaborados pelo DPO interno
• Atendimento via Microsoft Teams e e-mail — 1 reunião mensal de orientação

O que o Suporte ao DPO NÃO faz

• Não elabora documentos — entrega templates e orienta o preenchimento
• Não executa as atividades do DPO — apenas orienta o DPO interno
• Não assume a função de Encarregado de Dados perante a ANPD
• Não realiza treinamentos formais para colaboradores
• Não faz auditoria de fornecedores ou monitoramento de TI (escopo da AECD)
• Não oferece parecer jurídico — restrito às obrigações técnicas da LGPD

O DPO as a Service é a opção mais completa: a Data Secure® assume formalmente a função de Encarregado de Dados (DPO) da serventia perante a ANPD, além de executar todo o escopo da AECD. Inclui também as Etapas 1 a 4 do projeto.

Na prática: o delegatário não precisa designar um colaborador como DPO nem se preocupar com a gestão de fornecedores de TI. A Data Secure® faz tudo — e documenta tudo.

Requisito obrigatório para a serventia

A serventia deverá indicar formalmente um colaborador como ponto focal de referência para o DPO as a Service. Este colaborador, juntamente com o Delegatário, será responsável por atender às solicitações de informações necessárias para a condução do trabalho de assessoria estratégica.

O que o DPO as a Service INCLUI

• Todo o escopo da AECD (4 Eixos de monitoramento contínuo)
• Etapas 1 a 4 do projeto (Diagnóstico, Prov. 213, LGPD, Migração)
• Assunção formal da função de Encarregado de Dados perante a ANPD
• Elaboração e manutenção de todos os documentos LGPD (não apenas templates)
• Resposta direta a solicitações de titulares de dados em nome da serventia
• Comunicação de incidentes à ANPD e titulares quando necessário
• Interlocução com a ANPD em nome da serventia
• Treinamento e conscientização dos colaboradores sobre proteção de dados
• Relatórios de impacto à proteção de dados (RIPD) quando exigidos

O que o DPO as a Service NÃO faz

• Representação judicial da serventia
• Redação jurídica final de contratos — recomenda-se assessoria jurídica própria
• Intervenções técnicas diretas em servidores, bancos de dados ou equipamentos
• Execução operacional de rotinas de TI (backup, atualização, configuração)